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anuário
2016
das Sociedades de Advogados
sociedades de advogados por nós contacta-
dos, estar ainda activas. Além disso, é expec-
tável que as empresas passem a apostar cada
vez mais na internacionalização e num mo-
delo de cooperação intercontinental, dando
sequência à diversificação da aposta em novos
mercados. Em resultado desta tendência, a ló-
gica que determina a actuação das firmas de
advocacia – seguir o cliente e estar onde este
precisa – irá também ter reflexos na estratégia
que vão seguir, admitem alguns dos nossos
interlocutores.
Ou seja, 2016 é visto como um ano de gran-
des desafios. Desde logo, o da consolidação
da tendência de recuperação económica que
marcou 2014 e 2015, num contexto frisado
pela recente evolução negativa de algumas
das economias emergentes, muito em resulta-
do da baixa do preço do petróleo ou da exis-
tência de conflitos regionais. A somar a este
aspecto, estão ainda as dúvidas sobre o tipo
de relação que o Governo português manterá
com as instituições europeias e da maior ou
menor abertura de Bruxelas para as mudanças
de estratégia para o desenvolvimento eco-
nómico, decididas pelo Executivo de António
Costa. Face às previsões de crescimento eco-
nómico mais animadoras em Espanha e na
Alemanha, dois países que estão no grupo dos
principais parceiros comerciais de Portugal, as
dificuldades não surgem em todas as frentes.
Até por esta razão, cresce o sentimento de que
o país se mantenha no caminho da retoma.
Novos serviços jurídicos na
calha?
Há uma expectativa forte por parte dos
“players” do mercado português da advocacia
de negócios de que a prestação de serviços ju-
rídicos vai continuar a recuperar e que existem
as áreas em clara expansão. Há quem aposte
que o imobiliário e as fusões e aquisições, irão
ter, em breve, a companhia de outras áreas
de prática, designadamente, o planeamento
fiscal e o contencioso tributário, o mercado de
capitais, o “compliance” ou o processo penal.
Neste último caso, especialmente no domínio
dos chamados crimes de “colarinho branco”,
não será estranha a litigiosidade associada
ainda ao colapso de algumas instituições na-
cionais do sector bancário e financeiro.
Pese embora persista alguma incerteza, em
muito dependente das medidas de política
económica que venham a ser tomadas, o sec-
tor da advocacia de negócios espera que não
haja uma retracção ao nível do investimento
e que as áreas de fusões e aquisições, de so-
cietário, de imobiliário, de fiscal e de algum
contencioso possam crescer. Salvaguarda-se
contudo, no evoluir da situação da inevitável
dependência de factores externos e também
da percepção dos investidores de que o País
continua a ser um bom destino de investimen-
to.
Depois de uma advogada, uma magistrada do Ministério Público.
A pasta da Justiça está agora nas mãos de Francisca Van Dunem,
que já garantiu ser seu propósito proceder a mudanças no mapa
judiciário instituído no mandato da sua antecessora, Paula Teixeira
da Cruz.
A nova responsável pela tutela da Justiça fez saber, durante a sua
primeira intervenção no Parlamento, que o ministério “vai revisitar
o mapa judiciário, porque quem o fez tem de ter a consciência que
foi feito de acordo com pressupostos e regras que em alguns casos
funcionaram e noutros não, pelo que é preciso ir ao encontro dos
problemas”.
Tendo por base o programa de Governo e as Grandes Opções do
Plano (GOP) para o próximo quadriénio, as apostas da Justiça apon-
tam para a actualização dos recursos e soluções tecnológicas para
a prevenção e combate ao crime, designadamente terrorismo, ci-
bercrime, crimes de natureza sexual e a criminalidade económico-
-financeira, com destaque para a prevenção e investigação da cor-
rupção. Neste último âmbito, nomeadamente com a promoção de
políticas pró-activas de prevenção e de investigação da corrupção,
através de inquéritos junto dos utentes dos serviços públicos.
O programa do Governo nesta área assenta em cinco princípios
genéricos, que envolvem a melhoria da gestão do sistema judicial,
a promoção do descongestionamento dos tribunais, a simplifica-
ção e desmaterialização dos processos judiciais, a aproximação da
Justiça dos cidadãos e a melhoria da qualidade do serviço público
de Justiça.
No âmbito da melhoria da gestão do sistema judicial, está prevista
a adopção de medidas como a que envolve a criação de um regime
de incentivos à produtividade das equipas dos tribunais que cum-
pram metas de desempenho previamente fixadas; bem como a
adaptação da filosofia de Simplex aos tribunais, quer ao nível da
comunicação interna, quer no contacto com os cidadãos.
Já no que diz respeito à promoção do descongestionamento dos
tribunais, o Ministério da Justiça quer criar gabinetes de assessores
judiciais e de equipas de intervenção rápida, para auxílio ao serviço
dos tribunais; assim como pretende limitar a possibilidade de um
litígio entre pessoas colectivas públicas ser dirimido através dos
tribunais, impondo-se valor mínimo das causas e incentivando-se
o recurso à mediação ou à arbitragem.
Ao nível da simplificação e desmaterialização dos processos judi-
ciais, as apostas passam pelo desenvolvimento de uma nova versão
do sistema de gestão processual CITIUS, contemplando novas fun-
cionalidades; mas também por uma simplificação processual, com
redução de actos processuais considerados “redundantes, inúteis
ou sem valor acrescentado”.
Quanto à aproximação da Justiça dos cidadãos, tal como a minis-
tra Francisca Van Dunem já referiu, um dos propósitos é “revisitar
o mapa judiciário”, numa lógica de integração do mesmo com a
política do ordenamento do território e também no sentido de
tornar possível a realização em cada concelho de julgamentos que
respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho.
Por fim, no que diz respeito à melhoria da qualidade do serviço pú-
blico de Justiça, existe o propósito de reforçar a formação especia-
lizada para magistrados e para oficiais de justiça; ou de promover
formações conjuntas especializadas dos formadores de todas as
profissões jurídicas, de modo a assegurar a sua uniformidade.
Política de Justiça: Novos rumos ou um mapa para revisitar
