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colectivo, onde inclui a sociedade civil, empre-
sas, governo, partidos políticos e sindicatos.
Face ao trabalho que os advogados actual-
mente têm entre mãos, há a certeza de que
se manterá a tendência de crescimento do
contencioso, em particular do contencioso
tributário e do laboral. São ainda os sinais da
crise a fazer-se sentir.
Há contudo também quem acredite que
“áreas como a de fusões e aquisições possam
finalmente recuperar algum dinamismo e que
os investidores internacionais de dimensão
e com credibilidade escolham o nosso País
como a melhor opção para os seus investi-
mentos”. São indicações em sentido oposto
ao da conjuntura dos últimos anos, logo sinais
positivos.
Como o são igualmente as apostas continua-
das na internacionalização dos prestadores de
serviços jurídicos. A tendência é para manter,
asseguram vários actores do sector, dando
assim a indicação de que o tecido empresarial
português não deixará de lado o objectivo de
diversificar os seus mercados.
ANO DE NOVIDADES NA ORGANIZA-
ÇÃO DOS TRIBUNAIS E NA ORDEM
Num ano em que o sector da Justiça deverá
ficar marcado pela implementação no terre-
no do novo mapa judiciário, poderão fechar
22 tribunais e 25 ser reduzidos a pequenas
secções. No seio da advocacia o assunto está
longe de ser pacífico e a nova bastonária, Elina
Fraga, já o fez saber, ao anunciar que um dos
desafios imediatos do seu mandato é con-
vencer a ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, a não avançar com o encerramento ou
desqualificação de alguns tribunais, tal como
previsto no âmbito da reforma em curso do
mapa judiciário português. “Afastar o cidadão
dos tribunais não é próprio de um Estado de
Direito”, justificou.
Elina Fraga, ex-vice-presidente de António
Marinho e Pinto, ergue, de acordo com o seu
discurso, as mesmas bandeiras do anterior
bastonário. “Preservar uma advocacia inde-
pendente, afirmando a Ordem dos Advogados
como baluarte da cidadania, restaurando a
dignidade e prestígio do patrocínio forense,
sempre tendo em vista os valores superio-
res do Estado de Direito” é outro dos seus
objectivos.
Tal como travar o que designa por “massifica-
ção” da advocacia - excesso de advogados, em
parte resultante da existência de um também
por si considerado excessivo número de cur-
sos de Direito. Segundo diz, “a Ordem deve ter
um nível de exigência na selecção dos seus
profissionais superior ao das outras profis-
sões jurídicas, estancando-se o fenómeno da
massificação”.
Igualmente crítica da relação entre alguma
advocacia e os poderes políticos, Elina Fraga
pretende também, conforme já afiançou,
introduzir alguma moralização neste campo,
deixando uma crítica mais ou menos explícita
à designada“desjudicialização da justiça”, onde
inclui a resolução alternativa de litígios.
“a Ordem deve ter um nível
de exigência na selecção
dos seus profissionais
superior ao das outras
profissões jurídicas,
estancando-se o fenómeno
da massificação”
